FUNÇÕES ECONÓMICAS E SOCIAIS DO ESTADO
O mercado não consegue sozinho garantir a EFICIÊNCIA, a EQUIDADE e a ESTABILIDADE, logo atingir esses objectivos é função do Estado.

EFICIÊNCIA: Utilização de um mínimo de recursos na produção de um bem, de forma a se obter o custo mínimo.
A empresa têm vindo a aumentar a sua dimensão – concentração – sendo comum a existência em certos mercados de monopólios e de oligopólios.
Esse poder permite-lhes, por vezes, não procurar os mais baixos custos, pois impõem o produto através da diferenciação – concorrência imperfeita.
Como resultado da não eficiência surgem as falhas de mercado.
Um dos exemplos de falha do mercado são as externalidades.

As falhas de mercado são situações em que o mercado não é capaz de, de uma forma eficiente, satisfazer as necessidades da população. As razões podem ser várias e consideraram-se três situações:
Concorrência imperfeita – a pequena empresa tem vindo a desaparecer e cada vez é maior número de empresas de grande dimensão. Logo deixou de existir a concorrência que obrigava a produzir o melhor e o mais barato.
"Situações deste tipo acabam por levar o Estado a intervir, através de impostos, para reduzir os lucros deste produtor, através do controlo dos preços, através da obtenção da propriedade das instalações e através de leis que previnem a possibilidade de um único produtor – leis anti-trust. Andrade, J., Introdução à Economia.
Externalidades – "O impacto que a acção de um agente económico causa sobre os outros pode ser:
Negativo – externalidade negativa: o fumo que uma fábrica lança para a atmosfera poluindo o ar que todos nós respiramos é um exemplo.
Positivo – externalidade positiva: as invenções, as descobertas realizadas pelos cientistas melhoram a vida de todos nós e não apenas do cientista que as produziu." Manual de Economia B – Plátano Editora.




Equidade: Justiça social na repartição de rendimentos (salários, juros, rendas e lucros).

BENS PÚBLICOS: Bens e serviços que visam a satisfação das necessidades colectivas e que podem ser utilizados por diferentes pessoas ao mesmo tempo
A produção de bens públicos é um dos meios que o Estado utiliza para promover a equidade – tratamento dos cidadãos de forma idêntica, de forma igual.
É ao Estado que cabe o papel de promover a equidade, através do fornecimento de alguns bens e serviços, uma vez que as empresas privadas, visando o lucro, não têm essa função.

Estabilidade: redução das flutuações dos ciclos económicos.
Desequilíbrio da economia (ex.: inflação ou desemprego).
O Estado deve garantir a estabilidade económica.
A economia pode sofrer desequilíbrio, ex.: inflação ou desemprego.
Assim quando uma economia entra em regressão é ao Estado que compete dinamizar a economia, por exemplo, através da criação de incentivos ao consumo ou ao investimento.
Se, por outro lado, a economia entra em expansão, devem ser tomadas medidas de modo a reduzir o consumo e o investimento.

O Estado condiciona a actividade económica através das disposições legais que os outros agentes económicos têm de cumprir – são as medidas de política e de regulamentação – e através do impacto das suas receitas e despesas. O nível e a composição das receitas e despesas correspondem a orientações políticas que se designam por política orçamental.
O Estado pode também actua como agente económico na esfera produtiva quando detém a posse da totalidade ou de participações no capital de empresas. M. J. Constâncio, Noções Básicas da Economia.